Cogemas Informa

Conforme pactuado na reunião de hoje (08/04) da Comissão Intergestora Bipartite - CIB, o Estado de Minas Gerais, por meio da Sedese, irá repassar aos municípios mineiros, recursos do Fundo Estadual de Assistência Social em caracter extraordinário, destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Atenção

A soma do valor pactuado é de R$ 31.526.654,60 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) que serão repassados em sete (07) parcelas aos municípios, tendo como base o valor de cada parcela mensal, já repassado aos municípios por meio do Piso Mineiro Fixo.

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (06/04) à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelece os calendários do exercício de 2021 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.