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# Título do Artigo Acessos
1 PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - ROL PADRONIZADO DE VEICULOS E BENS/MATERIAIS PERMANENTES NO SUAS 13
2 Guia de Orientação sobre a Portaria MC 580/2020 19
3 PORTARIA MC Nº 784, DE 10 DE JUNHO DE 2022 23
4 AUXILIO BRASIL - PORTARIA MC Nº 775, DE 2 DE JUNHO DE 2022 46
5 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/SEDS/SENARC/MC, DE 20 DE MAIO DE 2022 42
6 LEI Nº 14.342, DE 18 DE MAIO DE 2022 44
7 2° Parcela do Incremento Temporário - PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 2022 59
8 ADESÃO AO CADÚNICO E AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PORTARIA MC Nº 773, DE 5 DE MAIO DE 2022 68
9 PORTARIA MC Nº 769, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - IGD PAB 66
10 Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil - PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022 67
11 PORTARIA MC Nº 763, DE 13 DE ABRIL DE 2022 70
12 AUXÍLIO GÁS - PORTARIA MC Nº 764, DE 13 DE ABRIL DE 2022 66
13 Benefícios Eventuais 86
14 AUXÍLIO BRASIL - DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022 93
15 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/SEDS/SENARC/MC, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - SIBEC 72
16 DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - CAD ÚNICO 76
17 PORTARIA Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2022 96
18 BCG - AUXILIO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SEDS/SENARC/MC, DE 4 DE MARÇO DE 2022 96
19 Incremento Temporário - PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 98
20 AUXILIO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/SEDS/SENARC/MC, DE 3 DE MARÇO DE 2022 98
21 PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2022 97
22 IGD - AUXILIO BRASIL - PORTARIA MC Nº 753, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 99
23 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 102
24 DEMONSTRATIVO FISIO E FINANCEIRO (2020) -PORTARIA Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 110
25 PCF - PORTARIA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2022 109
26 PORTARIA Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 108
27 PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 99
28 PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 108
29 Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB) 125
30 Averiguação e Revisão Cadastral (PORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022) 120
31 PORTARIA MC Nº 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 112
32 CAPACITAÇÃO - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) 135
33 Cartilha - Novo Sistema (Carteira do Idoso) 118
34 Serviço de Proteção em Situação de Calamidades e Emergências (alojamentos/abrigos temporários) 116
35 “Perguntas Frequentes: Benefícios Eventuais no SUAS”. 120
36 Inclusão do RL no Sistema do CadÚnico 124
37 Consulta Pública: “Caderno de Acompanhamento das Organizações da Sociedade Civil no SUAS”. 121
38 Boletim - Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) 117
39 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/SEDS/SENARC/MC 124
40 Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) 129
41 PCF - PORTARIA MC Nº 742, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 119
42 Resolução CIB 02/2022 - Reajustes nos valores do Piso Mineiro Fixo 134
43 Resolução CIB Nº 01/2022 - Recursos Estadual para os Municipios em Situação de Emergência e Calamidade Publica 126
44 BPC - Cronograma para inserção no CadUnico 124
45 RESOLUÇÃO CONJUNTA CEAS/CEDCA Nº 01/2021 188
46 DECRETO Nº 48 .321, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 -Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista 178
47 LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 171
48 Censo Suas (2021) 185
49 PORTARIA MC Nº 719, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 182
50 BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 178
51 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PORTARIA Nº 6, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 177
52 VALE GÁS - DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 196
53 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/SEDS/SENARC/MC, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 189
54 PLANO DE AÇÃO (2021) - PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 180
55 ACESSUAS TRABALHO - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 152
56 MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO FISICO E FINANCEIRO - EXERCICIO 2020 162
57 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FISICA E FINANCEIRA DO EXERCICIO DE 2020 - PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 170
58 AUXÍLIO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/SEDS/SENARC/MC, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 181
59 VALE GÁS - LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 162
60 AUXILIO BRASIL - PORTARIA MC Nº 711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 158
61 DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - AUXILIO BRASIL 193
62 DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - PBF 184
63 Recomendações para o atendimento e acompanhamento socioassistencial - MSE 188
64 Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) 192
65 Cartilha do Sistema Único de Assistência Social. 185
66 PORTARIA MC Nº 702, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 182
67 PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 172
68 PORTARIA MC Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 188
69 PORTARIA Nº 121, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - MOBSUAS 205
70 Guia sobre o BPC 197
71 Resolução CIB n. 13/2021 - Programa Rede Cuidar (2021/2022) 195
72 PORTARIA MC Nº 683, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 191
73 PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 13 - AUXÍLIO INCLUSÃO 192
74 PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14 - BPC 178
75 PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 198
76 RESOLUÇÃO CIB N. 11/2021 180
77 PORTARIA MC Nº 682, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - CADUNICO E PBF 191
78 Resolução CIB n. 10/2021 (Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes) 198
79 FAQ - Benefício de Prestação Continuada 224
80 Censo SUAS - 2021 247
81 Tarifa Social Elétrica - LEI Nº 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 224
82 IGD SUAS - PORTARIA MC Nº 669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 249
83 PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 642
84 “Caderno de Orientações - Processo eleitoral dos/as representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social”. 224
85 Abertura do Plano de Serviços do Piso Mineiro e Aditivo 297
86 ALMG, garante Recursos para Rede Socioassistencial 231
87 Atenção Gestores/as Municipais de Assistência Social 226
88 Processo de Averiguação do CPF do SUAS junto aos Entes Federados 213
89 Nota Pública de repudio - Vacinação dos Trabalhadores do SUAS em Minas Gerais 209
90 Orientações sobre a Lei 14.176/2021 que dispõe sobre o BPC 215
91 Nova Versão do SIBEC V.2 4642
92 Documentos de Orientação sobre elaboração do PMAS 214
93 PORTARIA MC Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021 217
94 PORTARIA MC Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2021 224
95 Resolução CIB 08/2021 - Plano de Serviço (2021) 234
96 PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 216
97 PORTARIA CONJUNTA MC/INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 214
98 Curso EAD de Capacitação Introdutória sobre Trabalho Social com Famílias no ambito do PAIF. 213
99 NOTA TÉCNICA CONJUNTA SEDESE/SUBAS E COGEMAS N. 01/2021 219
100 Prorrogado o Auxilio Emergencial: DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 212
101 "Orientações aos Órgãos Gestores e Conselhos de Assistência Social: Monitoramento dos requisitos do art. 30 da LOAS”. 205
102 PORTARIA MC Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2021 260
103 Caderno de Textos: tema e eixos das Conferências de Assistência Social (2021) 186
104 Nota do CNAS sobre a realização das Conferências de Assistência Social neste ano de (2021). 199
105 Novo Sistema de Emissão da Carteira da Pessoa Idosa 202
106 Nota Técnica - Vacinação dos Trabalhadores do SUAS 510
107 Orientações Técnicas Conjunta da SNAS e da Defesa Civil, junto aos municípios em razão das baixas temperaturas. 207
108 Informes 03 e 04 do CNAS - Processo Conferencial (2021) 200
109 Série de Vídeos sobre o Processo conferência (2021) disponibilizados pelo CEAS/MG 234
110 RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 37, DE 16 DE JUNHO DE 2021 240
111 AUXILIO EMERGENCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DECRETO N. 48.204, DE 14 DE JUNHO DE 2021 214
112 PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 240
113 Orientações sobre emissão de carteira de identidade em MG 221
114 PL 2659/2021 - Programa Estadual de Renda 216
115 Processo Conferencial - Resolução CEAS/MG n. 730/2021 232
116 Demonstrativo Sintético de Prestação de Contas dos recursos estaduais: Piso Mineiro Fixo e Recursos Extraordinários repassados aos municípios em 2020. 228
117 Resolução CIB n. 07/2021 - Rede Cuidar (2021) 289
118 Lei n. 23.801, de 21 de maio de 2021 - "Beneficio Força Família" 244
119 Caderno de Orientações Técnicas: planejamento municipal nos cenários de pandemia e pós pandemia 253
120 DECRETO Nº 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021 240
121 Caderno: Participação Popular, Controle Social e Defesa do SUAS: Nenhum Direito a Menos 230
122 Nota de Repúdio - CONGEMAS 230
123 PORTARIA MC Nº 630, DE 12 DE MAIO DE 2021 233
124 CAGEC 246
125 Carta Aberta do COGEMAS/MG aos/às Gestores/as Municipais de Assistência Social 221
126 Capacitação - Diretrizes para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social (2022/2025) 250
127 Conferencias Regionais de Assistência Social - Resolução CEAS N. 727/2021 283
128 Alteração no preenchimento do SIM SUAS 271
129 Informes 01 e 02 do CNAS - Conferências de Assistência Social 271
130 Rede Brasileira de Mulheres Cientistas”. 263
131 RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 266
132 Auxilio Emergencial - 2021 259
133 Plano de Serviço - Piso Mineiro Fixo e Recursos Extraordinários 282
134 Recurso Extraordinário - Estado de MG 284
135 FAQ - Portaria 369/2020 277
136 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE ABRIL DE 2021 261
137 PORTARIA MC Nº 624, DE 31 DE MARÇO DE 2021 259
138 PORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - calendário Auxilio Emergencial 251
139 PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUXILIO EMERGENCIAL 256
140 DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUXÍLIO EMERGENCIAL 272
141 Orientações sobre as Conferências Municipais de Assistência Social no Estado de Minas Gerais 286
142 PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021 312
143 Poupança Social Digital 278
144 FAQ - Auxílio Emergencial 267
145 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 277
146 Resolução 01/2021 da Comissão Intergestora Bipartite - CIB 240
147 Convocação da Conferência Estadual de Assistência Social 252
148 Atuação da Proteção Social Especial do SUAS durante a Pandemia da Covid-19 267
149 PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2021 296
150 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/SEDS/SENARC/MC, DE 11 DE MARÇO DE 2021 268
151 RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2021 286
152 RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2021 281
153 PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021 260
154 PORTARIA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021 295
155 Atualização Cadastral - CAGEC 282
156 Resolução CEAS/MG N. 721/2021 302
157 PORTARIA MC Nº 611, DE 2 MARÇO DE 2021 295
158 PLOA/2021 298
159 PORTARIA SNAS Nº 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 306
160 Censo SUAS 288
161 Nota Técnica junto com o INSS e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 285
162 Orientações aos Municípios sobre o BPC 295
163 Assembleia Geral - Cogemas 311
164 Alerta - Atualização no CAGEC 290
165 Censo SUAS 289
166 Caderno de “Contribuições para a Adaptação e o aprimoramento dos Serviços de Proteção Social Básica do SUAS, no contexto de Calamidade, Emergência e Pandemia da Covid-19 302
167 Documento "Perguntas e Respostas sobre o BPC" 274
168 PORTARIA MC Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 296
169 Mobilização - Auxilio Emergencial 290
170 Reprogramação dos Recursos Extraordinários repassados pelo FEAS aos FMAS 288
171 PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 300
172 Portaria PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 308
173 DECRETO Nº 10.614, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 292
174 Pesquisa do CONGEMAS 309
175 RESOLUÇÃO CIT, Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 306
176 RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 288
177 Guia Simplificado - CADSUAS 309
178 Nota Publica do CONGEMAS contra as alterações no CadÚnico 291
179 Robotização no CadÚnico 334
180 PORTARIA Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 305
181 Live de Boas Vindas da SNAS 300
182 Preenchimento do Demonstrativo Físico Financeiro - FNAS 290
183 A Inclusão dos Benefíciarios do BPC no Cadastro Único 282
184 Formulário Nacional para Registro de Informações de Famílias e Indivíduos em Situações de Emergência e Calamidade Pública no SUAS 314
185 PORTARIA MC Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 285
186 PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 283
187 BPC e Tarifa Social 293
188 Instabilidade nos Sistemas de Informação do MC 271
189 Cartilha de Ações Essenciais ao Gestores Municipais no inicio de Gestão 294
190 PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 274
191 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/MC, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 305
192 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 291
193 Portaria MC N. 166 de 24 de Dezembro de 2020 288
194 #CogemasInforma 16/4 293
195 #CogemasInforma 02/4 280
196 #CogemasInforma 25/03 285
197 #CogemasInforma 24/3 280
198 #CogemasInforma 02/3 314
199 #CogemasInforma 28/2 364
200 #CogemasInforma 21/2 339
201 #CogemasInforma 20/2 350
202 #CogemasInforma 19/2 350
203 #CogemasInforma 18/2 339
204 #CogemasInforma 26/1 315
205 #CogemasInforma 24/1 327
206 #CogemasInforma 23/1 270
207 #CogemasInforma 20/1 303
208 #CogemasInforma 15/1 300
209 #CogemasInforma 8/1 322
210 #CogemasInforma 7/1 313
211 #CogemasInforma 3/1 283
212 #CogemasInforma 17/12 299
213 #CogemasInforma 3/12 353
214 #CogemasInforma 28/11 313
215 #CogemasInforma 27/11 320
216 #CogemasInforma 27/11 305
217 #CogemasInforma 26/11 310
218 #CogemasInforma 26/11 298
219 #CogemasInforma 22/11 289
220 #CogemasInforma 21/11 318
221 #CogemasInforma 19/11 299
222 #CogemasInforma 19/11 294
223 #CogemasInforma 19/11 299
224 #CogemasInforma 13/11 302
225 #CogemasInforma 18/11 305
226 #CogemasInforma 24/10 376
227 #CogemasInforma 24/10 380
228 #CogemasInforma 23/10 342
229 #CogemasInforma 23/10 330
230 #CogemasInforma 22/10 315
231 #CogemasInforma 21/10 323
232 #CogemasInforma 4/10 370
233 #CogemasInforma 03/10 318
234 #CogemasInforma 01/10 328
235 #CogemasInforma 01/10 325
236 #CogemasInforma 30/9 331
237 #CogemasInforma 30/9 340
238 #CogemasInforma 13/9 392
239 #CogemasInforma 09/09 389
240 #CogemasInforma 23/08 503
241 #CogemasInforma 20/08 465
242 #CogemasInforma 19/08 397
243 #CogemasInforma 01/08 406
244 #CogemasInforma 17/07 418
245 #CogemasInforma 17/07 468
246 #CogemasInforma 16/07 395
247 #CogemasInforma 11/07 409
248 #CogemasInforma 08/07 388
249 #CogemasInforma 05/07 421
250 #CogemasAlerta 472
251 #CogemasInforma 11/06 441
252 #CogemasInforma 07/06 465
253 #CogemasInforma 06/06 411
254 #CogemasInforma 06/06 465
255 #CogemasInforma 04/06 455
256 #CogemasInforma 04/06 462
257 #CogemasInforma 04/06 453
258 #CogemasInforma 03/06 411
259 #CogemasInforma 20/05 713
260 #CogemasInforma 15/05 459
261 #CogemasInforma 13/05 497
262 #CogemasInforma 10/05 529
263 #CogemasInforma 01/05 451
264 #CogemasInforma 30/04 458
265 #CogemasInforma 29/02 454
266 #CogemasInforma 29/02 463
267 #CogemasInforma 25/04 539
268 #CogemasInforma 22/04 465
269 #CogemasInforma 17/04 465
270 #CogemasInforma 12/04 491
271 #CogemasMobiliza 03/04 592
272 #CogemasInforma 21/03 524
273 #CogemasInforma 20/03 477
274 #CogemasInforma 18/03 530
275 #CogemasInforma 14/03 505
276 #CogemasInforma 12/03 442
277 #CogemasInforma 8/3 507
278 #CogemasInforma 28/02 548
279 #CogemasInforma 27/02 509
280 #CogemasInforma 22/02 548
281 #CogemasInforma 22/02 490
282 #CogemasInforma 21/02 488
283 #CogemasInforma 21/02 576
284 #CogemasInforma 19/02 1240
285 #CogemasInforma 15/02 1383
286 #CogemasInforma 14/02 1448
287 #CogemasInforma 13/02 1386
288 #CogemasInforma 07/02 1469
289 #CogemasInforma 01/02 1227
290 #CogemasInforma 04/02 1061
291 #CogemasInforma 01/02 1024
 

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