#CogemasInforma 13/05

Durante a 176ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, realizada no último dia 09/05, o Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, Sr. José Crus, solicitou a inclusão de pauta: "Status da situação dos CREAS Regionais, tendo em vista a ausência de coordenação, assim como os atrasos de repasses de Cofinanciamento para custeio das equipes de referência técnicas da PSE dos municípios vinculados às  Unidades Regionais. Tal solicitação se fez devido aos questionamentos dos Gestores Municipais das regiões onde estão implantados os Creas Regionais no Estado no Modelo I e II. É importante destacar que o aceite realizado com o MDS, pactuado e aprovado, respectivamente pela CIB e CEAS,  foi para implantar 10 Creas, destes, o plano estadual de regionalização indicou 9 unidades no modelo I de execução do Estado e 1 no modelo II, divisão para 4 municípios (5mil de cofinanciamento federal + 3mil de complemento do Estado).

Desta meta, o Estado cumpriu 60% como segue:

1. CREAS Regional Mucuri (Aguas Formosas);
2. CREAS Regional Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara);
3. CREAS Regional Alto Jequitinhonha (Diamantina);
4. CREAS Regional Vale do Rio Doce (Peçanha);
5. CREAS Regional Central (Morada Nova de Minas) - Repasse ao município;
6. CREAS Municipais (Paineiras, Padre Paraiso, Canapolis e Monte Alegre de Minas).

Atenção

Os municípios abrangidos pelos Creas Regionais, desde janeiro não estão recebendo o cofinanciamento para as referências técnicas. Os valores utilizados para este repasse são advindos do cofinanciamento federal para o Estado (que tem hoje o valor em conta R$ 574.396,57 - Bloco PSE Estado) conforme anexo.

No modelo adotado pelo Estado, a referência técnica do município integra a estrutura necessária para funcionamento dos Creas Regionais para tanto a ausência destes repasses gera um impacto extremamente prejudicial a continuidade da oferta. Conforme cálculos realizado pelo Colegiado os valores em conta do Estado supramencionados daria para pagar as parcelas referente aos meses de janeiro a abril e, ainda sobraria recursos em conta.

Durante a reunião a Subsecretária de Assistência Social, e também coordenadora da CIB, Sra. Janaína Reis do Nascimento, acolheu a solicitação do Presidente de iniciar o debate e de aprofundar na próxima reunião da Comissão.

 

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