#CogemasInforma 20/05

O Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/MG se reuniu na data de hoje (17/05) em sua 243ª Plenária Ordinária e deliberou sobre as orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2019 a serem traduzidas por meio da Resolução N. 655/2019 - Ceas/MG. O Tema central da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social será:

“Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

O Ceas também definiu o Lema da 13ª Conferência Estadual : “Nas Minas, o Suas é das Gerais”. Tendo os seguintes eixos temáticos:

I - Os desafios para a consolidação do Suas, frente aos impactos da crise financeira da União, Estado e  dos municípios, a Emenda Constitucional n. 95, a proposta de Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista;

II - A rede de Proteção Social do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos;

III - Democracia participativa, Controle Social e Protagonismo dos usuários no Suas: “Nada sobre nós , Sem nós”.

Atenção

São critérios para os municípios participarem das Conferências Regionais:

a) Realizar às Conferências Municipais até o dia 15/09/2019;

b) Registrar a Conferência Municipal e encaminhar para o Ceas/MG até o dia 23/09/2019;

c) Realizar as inscrições dos delegados eleitos para as Conferências Regionais até 23/09/2019;

 

Observação: outras orientações segue em anexo na Resolução N. 655/2019 - Ceas/MG.

amm 01cnasmds 04logo ceas 305logo sedese 305