#CogemasInforma 13/9

A diretoria do Cogemas/MG se reuniu nesta quarta feira (11/9), por meio da Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação dos repasses do Governo Estadual, referente ao Piso Mineiro Fixo e Variável.

De início, a Sra. Elizabeth Jucá - Secretária de Estado do Desenvolvimento Social; Sra. Janaína Reis do Nascimento - Subsecretária de Estado da Assistência Social; Sr. Geber Soares de Oliveira - Representante da Secretaria de Fazenda do Estado, reafirmaram que a situação do Estado de MG continua a mesma, a partir das seguintes pauta provocadas pelo Cogemas:

  1. O Valor a ser disponibilizado pelo Estado para repasse aos municípios no 3º quadrimestre de 2019, referente ao Piso Mineiro Fixo;

  2. O Valor a ser disponibilizado pelo Estado para repasse aos municípios referentes ao exercício de 2019, referente ao Piso Mineiro Variável;

  3. Posicionamento do Governo de Estado, quanto ao pagamento da dívida junto aos municípios referente as 23 parcelas do Piso Mineiro Fixo e as 45 parcelas do Piso Mineiro Variável que estão em aberto;

  4. Previsão de abertura do Plano de Serviços - 2019, referente ao Piso Mineiro Variável, uma vez que o mesmo não foi contemplado no atual Plano de Serviços - 2019.

Na ocasião, os representantes do colegiado colocaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios pela ausência dos repasses integral do Piso Mineiro, referente aos exercícios anteriores, assim como a necessidade de que o Estado pague o diferencial das parcelas integrais deste exercício uma vez que só tem sido repassado 44,46% do valor devido.

Segundo a Secretária Beth Jucá “a Sedese tem feito todos os esforços junto ao governo para regularizar tais valores, porém sem perspectiva, sinalizando que a expectativa do governo seria o inicio da tramitação do pacote de Recuperação Fiscal apresentado pelo Governo na ALMG.

Após amplo debate foram tirados os seguintes encaminhamentos:

1. Realizar um levantamento junto aos municípios referente as judicialização no Suas;

2. Construir uma estratégia de mobilização junto aos Chefes do Executivo municipal para conscientiza-los sobre a importância de se colocar na pauta das prioridades junto ao Governador, referente aos valores devidos em aberto do Piso Mineiro;

Para tanto, o Presidente do Cogemas/MG - José Crus, “reforçou que faz-se necessário fortalecimento entre os gestores para que se possa avançar com esta pauta municipalista de extrema relevância e urgência”, assim como a Vice-presidente do Cogemas/MG - Ivone Pereira “se o Estado não retomar o pagamento das parcelas de forma integral, referente ao Piso Mineiro, assim como negociar o pagamento da dívida que hoje chega a aproximadamente 150 milhões de reais os municípios terão que começar a fechar serviços e Unidades, uma vez que não há viabilidade de arcarem sozinhos com os investimentos necessários para manutenção das ofertas junto à população”.

 

cogemas 11-9

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