Na tarde de ontem (21/10), durante a realização do II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, aconteceu o II Painel, intitulado: Suas e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos. Coordenado pela Diretora do Cogemas/MG, Sra. Eliane Moreira de Aguilar, ministraram as palestras: Dra. Daniela Campos de Abreu Serra - MP/MG;  Cristiano de Andrade - SEDESE; a Sra. Simone Albuquerquer - SMASAC/PBH e na condição de debatedora a Sra. Andréa Inês Dutra Braz - Diretora do Cogemas/MG.

Atenção

Dentre as inúmeras contribuições da mesa os palestrantes trouxeram a necessidade de um alinhamento conceitual, assim como a produção de uma agenda propositiva e colaborativa, no sentido de construção de fluxos e protocolos que possam potencializar os serviços socioassistenciai, em conformidade com as funções da Assistência Social (Vigilância Socioassistencial, proteção social e defesa e garantia de direitos), frente a elevação do processo de judicialização da política de Assistência Social, a partir das requisições do MP e do Judiciário, que ferem os princípios e diretrizes do Suas. Na ocasião, também foi destacado as corresponsabilidades dos entes federados, dos poderes e dos atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça.