#CogemasInforma 23/10

Durante a manhã de hoje (22/10), durante o II Encontro Mineiro Dos Gestores Municipais da Assistência Social, aconteceu o III Painel entitulado: “Gestão Financeira e Orçamentaria no Suas”, coordenado pela Vice-presidente do Cogemas/MG, Sra. Ivone Pereira Castro. Ministraram as palestras: O Sr. José Crus/Presidente do Cogemas/MG; o Dr. Bruno Lazarotti/ Fundação João Pinheiro e o Deputado André Quintão.

Atenção

Dentre as inúmeras contribuições dos palestrantes sobre o atual cenário do desfinanciamento público, no âmbito do Suas, assim como os impactos da EC 95/2016, foi possível estabelecer um amplo debate sobre a obrigatoriedade e necessária regularidade do repasse do cofinanciamento Federal e Estadual junto aos municípios, de forma a garantir a continuidade das ofertas afiançadas pelo Suas. O Deputado André Quintão enfatizou sobre a relevância dos municípios acompanharem a aprovação do PPAG que já se encontra na ALMG para análise e aprovação. Outra possibilidade de estratégia na ALMG é da vinculação impositiva de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM para o piso mineiro. Precisará de todo nosso apoio para articulação junto aos parlamentares estaduais.
O presidente do Cogemas e vice presidente do Congemas convocou os gestores e trabalhadores do Suas presentes a mobilizarem seu parlamentares, tanto de âmbito estadual como Federal, tendo em vista o momento de debate e de aprovação da peça orçamentária no âmbito dos legislativos. Além, de convocar para as agendas nacionais, em especial para a Conferência Nacional Democrática de AS - CNDAS e da nossa capacidade de ampla mobilização no dia 26, dia D, culminando com a agenda da CNDAS, no Congresso Nacional.
Apos um amplo debate, foi aprovado em plenário de duas cartas: 1. Carta aberta dos/as Gestores/as Municipais em defesa da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social antes da data de realização da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social; e, 2. Carta aos parlamentares mineiros sensibilizando-os da importância da obrigatoriedade e regularidade dos repasses no âmbito do estado para a Assistência Social.

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