#CogemasInforma 24/10

Na tarde do dia (22/10), durante a realização do II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social, aconteceu o IV Painel, intitulado: Benefícios Eventuais e BPC: Seguranças Sociais. Coordenado pelo Diretor do Cogemas/MG, Sr. José Darci dos Santos, ministraram as palestras: Sra. Ana Ligia Gomes / Ex-Secretária Nacional de Assistência Social e a Dra. Sabrina Vieira / Defensora Pública da União -  DPU.

Atenção

Dentre as inúmeras contribuições da mesa, as palestrantes proporcionou um amplo debate sobre a concepção dos benefícios eventuais, acorados nas seguranças sociais, destacando os aspectos centrais para a regulamentação e a oferta destes, na perspectiva da dignidade, autonomia e do direito social. Ainda, as competências dos entes federados na concessão dos benefícios eventuais. Além da ênfase na conquista civilizatória e do significado do BPC para a proteção social às pessoas idosas e pessoas com deficiência. Trazendo os principais desafios postos na atual conjuntura, a partir dos Decretos n. 6.214/2007, 8.805/2016; e da Portaria n.2.651/2018. Outro ponto bastante destacado nas intervenções foi a proposta de EC que versa sobre a Reforma da Previdência.

E por fim os palestrantes Reforçaram sobre a atenção devida aos gestores quanto as alterações que têm sido implementadas no campo das seguranças socias, sobretudo, dos Benefícios Eventuais e do BPC, bem como o formado atual do INSS na tentativa de transferir às unidades do Suas a responsabilidade de operacionalização das ofertas previstas para as agências do INSS.

 

tarde 21

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