#CogemasInforma 21/2

O Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus, participou na manhã de hoje (21/02) da 251ª Plenária Ordinária do CEAS/MG, a convite desta importante instância de deliberação no campo da Assistência Social, para discorrer sobre o ponto de pauta que tratou sobre a Portaria 2.362/2019  do Ministério da Cidadania.

 

Atenção

 

Em sua fala o Presidente, trouxe uma breve contextualização sobre o Pacto Federativo no Suas, onde segundo ele “ o momento tem trago cada vez mais a urgente necessidade de organização dos diferentes atores que atuam no campo da Assistência Social de forma a possibilitar uma construção conjunta, coletiva, participativa e democráticas de estratégias de enfrentamento frente as rupturas que vem se perpetuando no campo da Proteção Social sobretudo a não contributiva”. Ainda em sua fala foi possível trazer de forma mais detalhada os impactos da Portaria 2.362/2019, que por sua vez tenta equalizar o Suas ou seja reduzir o Suas de forma a faze-lo caber dentro da LOA e LDO/2020. “ O conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou para p exercício de 2020 um orçamento de R$2,7 bilhões visando garantir a manutenção do Suas no Estado Brasileiro sem considerar possiveis expansões e/ou universalização do Sistema, entretanto apenas 40% deste valor foi garantido na LOA/2020 ou seja apenas R$1,100 bilhões, sem considerar que a LOA deixou de fora a previsão de recursos para as AEPETI e o IGD SUAS”. Após sua apresentação a Presidente do Ceas/MG, Sra. Janaína Reis, abriu espaço para o debate sobre a pauta, onde após inúmeras contribuições dos conselheiros estaduais presentes foi possível elecar varios encaminhamentos por parte do Ceas somando esforços na luta coletiva em prol da revogação imediata da Portaria supramencionada.

 

Em suas considerações finais, José Crus reforçou que a manutenção desta Portaria significa inviabilizar o Suas, por meio da interrogação das ofertas afiançadas pelo entes federado, ressaltando que a maioria dos municípios são de Pequeno Porte e dependem deste cofinanciamento para manutenção de sua rede de proteção social”. Por fim colocou o posicionamento do Congemas juntamente com todos os 26 Coegemas Estaduais, de não aceitar a proposta de repactuação do Suas e da revogação imediata da portaria. Também elencou várias ações conjuntas que estão sendo contruidas pelo Congemas e demais entidades parceiras para lutar pela recomposição do orçamento 2020.

 

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