Portaria MC N. 166 de 24 de Dezembro de 2020

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no último dia (29/12) junto ao D.O.U a Portaria MC N. 166 de 24 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro do exercício de 2019.

Atenção

A prorrogação é apenas para os blocos de Serviços/Programas e do IGD SUAS conforme segue:

  • Gestão:  Até 28 de fevereiro de 2021;
  • CMAS:  Até 28 de fevereiro de 2021.


Importante destacar que o prazo final para preenchimento do Demonstrativo referente ao IGD PBF continua sendo:

  • Gestão: 31 de dezembro de 2020;
  • CMAS: 31 de Janeiro de 2021.

Leia na íntegra as Portarias que versão sobre estes prazos, conforme segue:


https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2020&jornal=515&pagina=701&totalArquivos=857

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-30-de-novembro-de-2020-291272303

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