RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (29/01), à RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, que pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial.

Atenção

Fica prorrogado o prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial, para 30 de junho de 2021, definidos por meio da Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Recomendamos que leia a na íntegra a Resolução conforme segue: