PLOA/2021
Cogemas Informa
A Coalisão Direitos Valem Mais, composta por diversos órgãos, entidades, fóruns, organizações e frentes, da qual o Colegiado Nacional do Gestores Municipais de Assistência Social integra, protocolou junto ao STF, na última quarta-feira (24/02), um mandado de segurança, diante da ausência de processos participativos e democráticos nas discussões que permeiam o orçamento 2021.
Atenção
- Orçamento - 2021:
Ao analisar a PLOA/2021 percebe-se um déficit de R$ 2.751.961.715,00 (dois bilhões, setecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e sessenta e um mil e setecentos e quinze reais) em relação ao orçamento de 2020, correspondente a mais de 67%. Cabe destacar, por níveis de complexidade, as seguintes ações:
- Ação 219E (Proteção Social Básica):
• Valor Estimado: R$ 1.705.769.200,00
• Valor proposto no PLOA: R$ 648.552.041,00
• Déficit: R$ 1.057.217.159,00
Obs: Houve uma redução de 61,98%.
- Ação 219F (Proteção Social Especial):
• Valor Estimado: R$ 817.034.995,00
• Valor proposto no PLOA: R$ 327.000.000,00
• Déficit: R$ 490.034.955,00
Obs: Houve uma redução de 59,98%.
- Ação 8893 (Org, Gestão e Vigilância Socioassistencial):
• Valor Estimado: R$ 80.000.000,00
• Valor proposto: R$ 50.000.000,00
• Déficit: R$ 30.000.000,00
Obs: Houve uma redução de 37,50%.
Para o Vice-presidente do Cogemas/MG, José Crus, o momento requer unidade e articulação por parte dos Gestores Municipais da Assistência Social, junto as suas bases parlamentares. É necessário que se faça um diálogo com os parlamentares do Estado de Minas Gerais, que integram o Congresso Nacional, na perspectiva de demostrar os impactos sociais e os efeitos nos municípios, caso não seja realizada a recomposição orçamentária necessária para a manutenção e ampliação da rede de proteção social do país!
- Precisamos do empenho de todxs! Liguem para seu parlamentar e se junta nesta luta em defesa do financiamento público no âmbito da Assistência Social, que seja condizente com a realidade.
Leia a matéria publicada pelo portal Brasil de Fato, como segue: