PLOA/2021

Cogemas Informa

A Coalisão Direitos Valem Mais, composta por diversos  órgãos, entidades, fóruns, organizações e frentes, da qual o Colegiado Nacional do Gestores Municipais de Assistência Social integra, protocolou junto ao STF, na última quarta-feira (24/02), um mandado de segurança, diante da ausência de processos participativos e democráticos nas discussões que permeiam o orçamento 2021.

Atenção

  • Orçamento - 2021:


Ao analisar a PLOA/2021 percebe-se um déficit de R$ 2.751.961.715,00 (dois bilhões, setecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e sessenta e um mil e setecentos e quinze reais) em relação ao orçamento de 2020, correspondente a mais de 67%. Cabe destacar, por níveis de complexidade, as seguintes ações:



 

  • Ação 219E (Proteção Social Básica):


• Valor Estimado: R$ 1.705.769.200,00
• Valor proposto no PLOA: R$ 648.552.041,00
• Déficit: R$ 1.057.217.159,00

Obs: Houve uma redução de 61,98%.

  • Ação 219F (Proteção Social Especial):


• Valor Estimado: R$ 817.034.995,00
• Valor proposto no PLOA: R$ 327.000.000,00
• Déficit: R$ 490.034.955,00

Obs: Houve uma redução de 59,98%.

  • Ação 8893 (Org, Gestão e Vigilância Socioassistencial):


• Valor Estimado: R$ 80.000.000,00
• Valor proposto: R$ 50.000.000,00
• Déficit: R$ 30.000.000,00

Obs: Houve uma redução de 37,50%.

Para o Vice-presidente do Cogemas/MG, José Crus, o momento requer unidade e articulação por parte dos Gestores Municipais da Assistência Social, junto as suas bases parlamentares. É necessário que se faça um diálogo com os parlamentares do Estado de Minas Gerais, que integram o Congresso Nacional, na perspectiva de demostrar os impactos sociais e os efeitos nos municípios, caso não seja realizada a recomposição orçamentária necessária para a manutenção e ampliação da rede de proteção social do país!

  • Precisamos do empenho de todxs! Liguem para seu parlamentar e se junta nesta luta em defesa do financiamento público no âmbito da Assistência Social, que seja condizente com a realidade.


Leia a matéria publicada pelo portal Brasil de Fato, como segue:

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