Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje à PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021 que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Atenção

Cabe destacar que a distribuição de alimentos nos atendimentos emergenciais não se caracteriza como ação continuada e tem caráter temporário, a partir do decreto do estado de calamidade ou situação de emergência.

A Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, por meio da SEISP expedirá orientações complementares e instrumentais exigidos para adesão à ADA e respectiva prestação de contas quanto à matéria disciplinada nesta Portaria;

Leia na íntegra a a Portaria e entenda como os municípios podem  acessar a Ação de Distribuição de Alimentos.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-618-de-22-de-marco-de-2021-310090761