Cogemas Informa

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social por meio da Comissão Intergestora Bipartite - CIB, publicou na data de hj (13/04) no D.O.E à Resolução CIB 04/2021, que dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual (2021) - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Recurso de caráter Extraordinário.

Atenção

Para proceder com o preenchimento e a aprovação, o órgão gestor, assim como o CMAS, devem acessar o Sigcon Saída. Fica pactuado e estabelecido os seguintes prazos:

• Gestão: até 30/06

• CMAS: até 30/07

Ressaltamos que o preenchimento e a aprovação do Plano de Serviços (2021) é condição para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e dos recursos de caráter extraordinário, conforme os prazos estabelecidos.

Recomendamos a leitura na íntegra da Resolução, conforme segue o link:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/246906?paginaCorrente=04&posicaoPagCorrente=246899&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=36&paginaDestino=11&indice=0