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O CNAS, publicou na data de hoje (22/04), com o objetivo de orientar os municípios, quanto as temáticas e os processos de organização para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, os Informes 01/2021 e 02/2021.

Atenção

O Informe CNAS 01/2021, trata sobre orientações quanto ao Tema Geral da Conferência assim como o detalhamento sobre os cinco (05) eixos temáticos aprovados para o debate no âmbito das conferências. Sendo eles:

 

• Tema Geral: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

• Eixos Temáticos:

EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Importante destacar que a definição de cada um dos eixos temáticos assim como seus respectivos conteúdos foram elaborados em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026), considerando os desafios e perspectivas já apontadas pelo mesmo.

Quanto ao Informe CNAS 02/2021, o mesmo traz uma série de recomendações aos Conselhos Municipais com vistas a garantir a participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social, independentemente do formato escolhido para a realização da mesma, cuidando inclusive de viabilizar e garantir meios de participação de todxs, sobretudo aqueles que a depender do formato escolhido pelo município poderiam estar impossibilitado de participar.

Leia os Informes 01 e 02/2021 em sua integra conforme segue:

https://www.blogcnas.com/12-conferencia-nacional