#CogemasInforma
Carta Aberta do COGEMAS/MG aos/às Gestores/as Municipais de Assistência Social.
Este ano de 2021 o Brasil pautará o direito constitucional à Assistência Social no processo conferencial. As Conferências de Assistência Social, obrigatoriamente, serão realizadas pelas três esferas de governo, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do cenário e conjectura atual, esta é uma excelente oportunidade, coletiva, democrática e participativa para demarcarmos o campo da Assistência Social: como direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir Proteção Social.
Atenção
A temática proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social é a mesma da I Conferência Nacional em 1995, tendo em vista o desmonte das políticas públicas e sociais, em especial da Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com a Emenda Constitucional 95/2016 e a Portaria 2.362/2019 do Ministério da Cidadania em curso no país.
É neste cenário que realizaremos nossas conferências municipais. Convocamos as gestoras e os gestores municipais dos 853 municípios mineiros, para realizarem as conferências municipais de forma virtual, seguindo todas as recomendações de prevenção ao contágio da Covid-19, mesmo que em quantitativo menores pelas limitações impostas de ferramentas e plataformas tecnológicas e/ou acesso à internet, porém com debates consistentes e propositivos.
Para a Presidente do Cogemas/MG, Sra. Ivone Pereira Castro Silva, “o momento requer de todos nós unidade e resistência. Não podemos permitir colocar em cheque, pelo Governo Federal, os direitos socioassistenciais. Nossa luta tem sido diária em defesa do SUAS no país, no estado de Minas Gerais e nas nossas cidades. Chegou a hora do maior processo democrático e participativo da Assistência Social brasileira”.
A diretoria do Cogemas/MG está à disposição para contribuir com os/as Gestores/as Municipais neste processo!!!
Leia na íntegra a Carta Aberta, conforme segue anexo abaixo.
Carta Aberta do COGEMAS/MG aos/às Gestores/as Municipais de Assistência Social
Qua, 05 de Maio de 2021 19:53 | 