PL 2659/2021 - Programa Estadual de Renda

Cogemas Informa

O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS no Estado de Minas Gerais, Dep. André Quintão (PT), buscando viabilizar a segurança de renda às famílias em situação de extrema pobreza, em todos os 853 municípios mineiros, protocolou na data de hoje (02/06) o PL 2659/2021, de sua autoria juntamente com a Dep. Beatriz Cerqueira (PT).

Atenção

O referido PL, versa sobre a criação do Programa Estadual de Renda, de R$150,00 às famílias inscritas no CadÚnico, cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$89,00. Institui também uma Renda Variável Emergêncial de R$300,00, pelo período de até três meses, nas situações de emergência e de calamidade pública.

Para o Vice-presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus, “esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras. Destaca, ainda, que a iniciativa converge com as diretrizes e princípios do SUAS, em especial da corresponsabilidade dos entes federados”.

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