Prorrogado o Auxilio Emergencial: DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021

Cogemas Informa

O Governo Federal publicou na data de hoje (06/07) no D.O.U o DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 que dispõe sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.


Atenção

Fica prorrogado o Auxílio Emergencial 2021, pelo período complementar de três meses (agosto, setembro e outubro), desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos do disposto na referida Medida Provisória.

Leia na íntegra o Decreto, conforme segue:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.740-de-5-de-julho-de-2021-330268082

 

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