Cogemas Informa
A SEDESE por meio da SUBAS/AGFEAS, enviou aos municípios na data de ontem (18/08) o Ofício Circular SEDESE/AGFEAS N. 07/2021, que dispõe sobre o “prazo para preenchimento do Plano de Serviços do Piso Mineiro Fixo e Termo Aditivo (2021)”.
Atenção
O preenchimento do plano de serviços e do termo aditivo pelo gestor, bem como a aprovação do conselho municipal, deverão ser realizados diretamente no sistema Sigcon MG, podendo ser utilizado qualquer navegador de internet, conforme segue link.
http://sigconsaida.mg.gov.br/
Para realizar o preenchimento do plano de serviços e sua aprovação, os gestores e conselheiros municipais poderão consultar as orientações dispostas no “Manual de Preenchimento do Plano de Serviço” elaborado pela Sedese/Subas para orientar e apoiar os municípios.
http://blog.social.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Manual-Plano-de-Servicos-final.pdf
Fique atento aos prazos estabelecidos para o preenchimento do mesmo, Conforme disposto na Resolução CIB n. 04/2021, que prorrogou o prazo final para preenchimento e aprovação do plano de serviços, os gestores do FMAS e os CMAS deverão preencher o plano de serviços e emitir o parecer de sua aprovação no prazo máximo de 60 dias, a partir da data de sua disponibilização pela Sedese.
“Assim, informamos que até o dia 18 de outubro de 2021 o Plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e seu respectivo termo aditivo deverão estar preenchidos pela gestão municipal e aprovados pelo CMAS.”
Em caso de dúvida entre em contato com a equipe da Subas/AGFEAS, como segue os endereços eletrônicos:
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