Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na última segunda-feira (06/09) à PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 que consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Atenção

A supracitada Portaria apresenta o desenho estrutural do PCF, assim como sua forma de oferta e publico algo, e visa atender o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Leia na íntegra a Portaria conforme segue o link:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-664-de-2-de-setembro-de-2021-343007090