Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U na data de hoje (13/09) à PORTARIA MC Nº 669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que altera a Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências.

Atenção

A Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 8º.................................................................................
..............................................................................................................................……………………………………….

§ 3º Exclusivamente para o exercício de 2021, a apuração do cálculo do teto mensal será de julho a dezembro com base na disponibilidade orçamentária do presente exercício." (NR)

Leia na íntegra a Portaria conforme segue o link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-669-de-10-de-setembro-de-2021-344150524