Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (26/10) à PORTARIA MC Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre a operacionalização da transposição e da reprogramação de saldos financeiros de que trata a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020.

Atenção

Cabe destacar a importância de se observar os requisitos de cumprimento dos objetos e compromissos de que trata o inciso I do art. 2º da Lei nº 14.029, de 2020, para a possibilidade de transposição e reprogramação de saldos financeiros definidos no âmbito do SUAS pela Portaria MC 684/2021.

Leia com atenção e compartilhe com a equipe técnica responsável pelo FMAS.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-684-de-25-de-outubro-de-2021-354626496