Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (23/11) no D.O.U à PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a abertura para preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Física-Financeira do exercício de 2020.

Atenção

Conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, a supracitada portaria abre para preenchimento por meio do SuasWeb, o Demonstrativo Sintético da Execução Física-Financeira do exercício de 2020, por parte dos/as gestores/as e aprovação do mesmo pelo CMAS,

Cabe destacar que os gestores/as possuem o prazo de 60 dias após a data da abertura oficial (23/11) para preenchimento e os CMAS possuem o prazo de 30 dias após o encerramento do período de preenchimento por parte da gestão, conforme segue:

Data de abertura: 23/11
Prazo Final (Gestão): 23/01/2022
Prazo Final (CMAS): 23/02/2022

Importante reforçar que o preenchimento do mesmo é obrigatório. O não preenchimento dentro do prazo estabelecido gera suspensão imediata dos repasses de cofinanciamento da União junto ao município na área da Assistência Social.

Leia na íntegra a Portaria conforme segue o link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-138-de-22-de-novembro-de-2021-361262389