PORTARIA MC Nº 719, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (09/12) no D.O.U à PORTARIA MC Nº 719, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece normas e procedimentos para a seleção das famílias e para a concessão e pagamento da parcela única da Bolsa de Iniciação Científica Júnior prevista no artigo 5º, § 1º, II, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.


Atenção

Para melhor compreensão sobre o processo de concessão da supracitada bolsa a Portaria está subdividida pelo seguintes tópicos:

 

  • DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES;


  • DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO;


  • DO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA ÀS FAMÍLIAS;


  • DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS; e


Cabe destacar que para fins de concessão da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, serão aplicados os critérios de prioridade definidos em regulamentação específica editada pelo Ministério da Cidadania.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-719-de-8-de-dezembro-de-2021-366015401

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