PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Cogemas Informa
O Ministério da Cidadania publicou na data de ontem (21/02) no D.O.U à PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Atenção
Os equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.
Cabe destar que esta Portaria revoga-se a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-22-de-17-de-fevereiro-de-2022-381417823