AUXÍLIO BRASIL - DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Cogemas Informa

O Governo Federal publicou no último dia (29/03) em edição extra do D.O.U o DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022 que altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.


Atenção

Importante ler atentamente o Decreto sobretudo todos os artigos que foram alterados com novas redações e/ou suprimidos.

Cabe destacar que o supracitado Decreto, também revogou os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.852, de 2021:

I - o parágrafo único do art. 20;

II - os § 1º, § 4º e § 5º do art. 22;

III - os art. 61 ao art. 74;

IV - os art. 78 ao art. 80; e

V - o art. 84.

Leia o Decreto e compartilhe com sua equipe:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.013-de-29-de-marco-de-2022-389278876

 

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