Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil - PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022

CogemasInforma

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (26/04) no D.O.U à PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.


Atenção

Para melhor compreensão a referida portaria esta separada em capítulos como segue:

1º) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES;

2º) DAS CONDICIONALIDADES;

3º) DAS ETAPAS DA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES;

4º) DAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES;

5º) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

É importante destacar que a SENARC e a SNAS, em conjunto, no âmbito de suas respectivas competências no Ministério da Cidadania, publicará edição de orientações complementares para o cumprimento do estabelecido nesta Portaria.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe, conforme segue:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-766-de-20-de-abril-de-2022-394916932