Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (03/06) à PORTARIA MC Nº 775, DE 2 DE JUNHO DE 2022, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.

Atenção

Para melhor compreensão de todxs a supracitada Portaria foi organizada em capítulos, como segue:

• CAPÍTULO I: DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO II: DA REDE AUTORIZADA AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO III: DAS MODALIDADES DE DISPONIBILIZAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO IV: DOS CARTÕES PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO V: DA INCLUSÃO BANCÁRIA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO VI: DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ATORES ENVOLVIDOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL;

• CAPÍTULO VII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.

Cabe destacar a importância dos/as gestores/as municipais se atentarem as atribuições do Coordenador Municipal do PAB quanto à administração de pagamento e de cartões do PAB, citadas na referida Portaria.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-775-de-2-de-junho-de-2022-405082093