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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (27/06) no D.O.U à PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania.

Atenção

A supracitada Portaria, estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes, nos termos dos Anexos I e II, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Cabe destacar que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Fica revogada a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022.

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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-69-de-24-de-junho-de-2022-410394210