Manifestação conjunta sobre a implantação dos Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Cogemas Informa!

No último dia (06/07), o Congemas juntamente com o Fonseas, publicou a “”.


Atenção

Insta-nos destacar que a referida manifestação apresenta alguns aspectos técnicos e orçamentários, bem como encaminhamentos necessários que se deram considerando a Portaria nº. 1.235, de 28 de junho de 2022, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes – PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; e, a Lei nº. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”.

Destacamos, ainda, alguns dos encaminhamentos conjuntos:

1) Solicitação de pauta específica no âmbito da CIT, para aprofundamento da discussão e pactuação, com participação do Conselho Nacional de Assistência Social;

2) Constituição de Grupo de Trabalho ou Câmara Técnica para tratar sobre a pauta em questão;

3) Organização de processos que efetivamente envolvam as respectivas políticas públicas e sociais implicadas, notadamente de saúde, de assistência social e de educação;

4) Destinação de recursos suficientes para os atuais serviços essenciais de cada política política, além de recursos federais específicos para a implantação dos respectivos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Leia na íntegra a Manifestação Conjunta e compartilhe com sua equipe local.

http://www.congemas.org.br/6722---manifestacao-conjunta-congemasfonseas-noticias

 

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