PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (27/09) à PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.


Atenção

Para melhor compreensão a Portaria foi separada em capítulos como segue:

CAPÍTULO I: DEFINIÇÕES BÁSICAS

CAPÍTULO II: DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO

CAPÍTULO III: DA IDENTIFICAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL

CAPÍTULO IV: PROCEDIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

CAPÍTULO V: DOS PROCEDIMENTOS DO AGENTE OPERADOR DE CONSIGNAÇÕES

CAPÍTULO VI: DOS PROCEDIMENTOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CAPÍTULO VII: DA GOVERNANÇA

CAPÍTULO VIII: DISPOSIÇÕES FINAIS

Insta informa que Esta Portaria entra em vigor:

a) em 60 dias a partir da publicação referente ao § 3º do artigo 8º e artigo 29; e

b) na data de sua publicação para os demais dispositivos.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-816-de-26-de-setembro-de-2022-432183292

 

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