Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou na data de hoje (10/02) no D.O.U, à PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Tema Central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Atenção

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos:

Financiamento;
Controle Social;
Articulação entre os Segmentos;
Serviços, Programas e Projetos;
Benefícios e Transferência de Renda.

Importante destacar os prazos para realização das Conferências:

Conferência Nacional: 05 à 08/12;
Conferências Estaduais: 16/08 à 16/10;
Conferências Municipais: 03/04 à 15/07

Para o vice-presidente do Cogemas, José Crus, “as conferências são as instâncias máximas de deliberação da Política Pública de Assistência Social. Reconstruir o SUAS no Brasil, reestabelecer e fortalecer o pacto federativo e o controle social, resgatar o orçamento subtraído da área e recolocar a pauta da universalização do SUAS são premissas basilares deste processo conferencial. Destaca, ainda, que a não realização da última conferência nacional (2019) provocou uma ampla organização da sociedade civil que assumiu a realização da Conferência Nacional Democrática, demonstrando que não há Assistência Social sem democracia”.

Leia na íntegra à Portaria e compartilhe com sua equipe e conselheiros!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/cnas-n-23-de-9-de-fevereiro-de-2023-463708232