Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou na data de hoje (05/04) no DOU, à RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE MARÇO DE 2023 que caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.

Atenção

Para melhor compreensão a mesma foi separa na forma de capítulos como segue:

Capítulo I: Dos Usuários e suas organizações;

Capítulo II: Dos Direitos dos Usuários;

Capítulo III: Da Participação dos Usuários;

Fica revogada a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015.

Leia na íntegra a Resolução e compartilhe!!!


http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-99-de-4-de-marco-de-2023-475189105