Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou no DOU no último dia (28/04) à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/SENARC/MDS, DE 27 DE ABRIL DE 2023 que trata da suspensão temporária das ações de administração de benefícios, em nível municipal, no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), para gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), das ações de administração de benefícios realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas, da solução automatizada de desligamento voluntário do PBF pelo beneficiário, realizada por meio do aplicativo, do procedimento de habilitação ao PBF na referência de junho de 2023 e da alteração do cronograma Averiguação Cadastral de 2023.

Atenção

Ficam suspensas, temporariamente, a partir de 29 de abril de 2023:

I - as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC);

II - as ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ou pelo agente operador, no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas do referido sistema;

III - a solicitação de desligamento voluntário realizada pelo cidadão, por meio do aplicativo do Programa Bolsa Família; e

IV - o processo de habilitação de famílias ao Programa para a referência da folha de pagamentos de junho de 2023.


Insta-nos informar que no período de suspensão das ações mencionadas
na instrução normativa, as gestões municipais do Programa Bolsa Família poderão realizar as ações de administração de benefícios no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBG), no módulo de Administração Offline, tendo sua repercussão na folha de pagamentos de julho de 2023 do Programa.

O cronograma atualizado de repercussão da Ação de Qualificação Cadastral está disponível no link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/ata/Cronograma_Ave_Revi_2023___atualizado.pdf.

Leia na íntegra a Instrução Normativa e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-28/senarc/mds-de-27-de-abril-de-2023-479836752