PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MDS Nº 30, DE 9 DE MAIO DE 2023

Cogemas Informa

O Governo Federal publicou em edição extra do DOU na data de ontem (10/05) à PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MDS Nº 30, DE 9 DE MAIO DE 2023 que autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.


Atenção

Os dados do CNIS serão utilizados junto ao CadUnico por meio MDS, para os seguintes objetivos:

I - promover a melhoria da qualidade dos dados do CadÚnico, controlados pelo MDS;

II - otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados;

III - assegurar maior celeridade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, de forma a fortalecer a proteção social às famílias de baixa renda; e

IV - reduzir os custos operacionais e com pessoal da gestão do CadÚnico.

Leia na íntegra a Portaria e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mds-n-30-de-9-de-maio-de-2023-482400570

 

logo ceas 305logo sedese 305