#CogemasInforma 01/02

Em reunião do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social, junto com a Secretaria Nacional de Assistência Social, no último dia 24 de Janeiro de 2019, dentre as pautas discutidas estava o Orçamento de 2019.

Segundo a secretária nacional, até o presente momento o FNAS não recebeu nenhum valor financeiro, apenas o orçamento, fato este pelo qual o não repasse aos municípios e Estados este ano. Segundo nos foi informado a SNAS possui R$ 242 milhões empenhados a pagar relativos a 2018, estimando um déficit de R$ 1,3 bilhões.

Atenção

Para fins dos repasses da União a SNAS informou que manterá as regras dos saldos para pagamento das parcelas em atraso, ou seja  a prioridade será para os municípios que possuírem saldos igual e/ou inferior ao montante de três (03) parcelas em conta.

O Colegiado alerta que a luta continua para a garantia da continuidade do Suas por meio da recomposição do Orçamento 2019, que tem como valor previsto de R$ 1,9 bilhões, fato este que demonstra a necessidade de recomposição imediata de mais R$ 2 bilhões.

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