Em 1982, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) instituiu 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Dados da ONU apontam que 10% da população mundial, algo em torno de 650 milhões de pessoas, têm alguma deficiência. Com esse montante, indica ainda a ONU, as pessoas com deficiência são a maior minoria do mundo e 80% delas vivem nos países em desenvolvimento.

Rosana Bastos, viagra femme forum maroc assessora para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho da Subsecretaria de Trabalho e Emprego – da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) –, afirma que há muitas conquistas a serem comemoradas, nestes 33 anos do Dia Internacional criado pela ONU. “Tivemos muitos avanços políticos e sociais. Há, hoje, no Brasil um conjunto de leis que garante nossos direitos e conquistas sociais. É verdade, no entanto, que falta muito para que tudo isso seja cumprido”, admite Rosana.

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, instituíram o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a transferência de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que não têm condições de manterem sua subsistência ou de contarem com ajuda da família. Em Minas Gerais, são pagos atualmente 239.319 benefícios a pessoas com deficiência, o que equivale a um repasse mensal no valor de R$ 187.927.032,24.

ACESSO À ESCOLA

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em outubro sobre o Programa BPC na Escola – quer tem o objetivo de elevar a qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência com até 18 anos, beneficiárias do BPC – revelam que, em Minas Gerais, 72% dos beneficiários menores de idade (30.540 pessoas) frequentavam regularmente as salas de aula, contra 28% que não frequentavam.

Pelos levantamentos da Organização das Nações Unidas, 90% das crianças com deficiência ao redor do mundo não frequentam a escola. E, ainda, aponta a ONU, cerca de 30% dos meninos e meninas de rua têm algum tipo de deficiência. “Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos”, concluem os relatórios da entidade.

“Ainda falta na nossa sociedade o reconhecimento do direito. Há países, por exemplo, em que a vaga de estacionamento para pessoas com deficiência fica dias sem uso, até que alguém que a ela tenha direito precise usá-la. Aqui, não se costuma respeitar esse direito. O brasileiro não costuma reconhecer como natural. Nos ônibus, também, quase sempre é preciso discutir com os motoristas para que observem os cuidados que dizem respeito à pessoa com deficiência”, pondera.