03/12/2015 - Governo estadual debate com municípios a implementação do Serviço Família Acolhedora

A Câmara Técnica do Serviço de Família Acolhedora realizou nesta quinta-feira (03/12) sua primeira reunião para apresentar a proposta de implantação dessa modalidade de acolhimento no Estado. A apresentação foi feita por técnicos da  Diretoria de Proteção Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) a gestores públicos dos municípios de Sete Lagoas, Viçosa, Caxambu e Belo Horizonte e representante do Ministério Público Estadual.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora integra o Plano de Regionalização da Proteção Social Especial e reflete a decisão do governo estadual de priorizar a manutenção dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes que tiveram direitos violados e necessitam de abrigamento.

De acordo com a proposta do governo estadual, o serviço deverá ser priorizado nos territórios com os maiores índices de vulnerabilidade sócioeconômica municipal (IVM) e oferecido para municípios de porte I e II, respectivamente com população inferior a 20 mil e 50 mil habitantes.

Estudos feitos pela Sedese indicam, em ordem decrescente, os territórios do Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte, Vale do Rio Doce, Vale do Aço e Alto Jequitinhonha, como as regiões mais vulneráveis socialmente, em relação a este segmento da população.

Uma equipe de referência do Serviço Estadual de Acolhimento em  Família Acolhedora ficará baseada em sede de comarca e atenderá um mínimo de dois e o máximo de oito municípios, no encaminhamento e acompanhamento de 15 crianças ou adolescentes e as famílias de origem e as acolhedoras. O serviço contará com recursos de cofinanciamento federal e estadual.

“A iniciativa é bastante exitosa e temos que contribuir para que o serviço seja implantado nos pequenos municípios”, avaliou a gerente do Serviço da Família Acolhedora de Belo Horizonte, Valéria Silva Cardoso. A capital executa o trabalho desde 2009 e, como explica Valéria, os desafios são grandes. “Percebemos que as crianças desenvolvem mais quando estão abrigadas em família acolhedora. Elas conseguem elaborar melhor a situação que culminou no afastamento da família de origem, em função de uma situação de violação de direitos momentânea”, explica Valéria.

Diagnóstico

Minas Gerais é o 2º estado do país em número de unidades de acolhimento institucional. São 854 unidades, localizadas em 305 municípios. Das 854 unidades, 365 são para crianças e adolescentes; deste total, 113 são abrigos intermunicipais com os serviços desenvolvidos em 288 municípios. Em território mineiro, de acordo com o Censo Suas 2014, existe o serviço de família acolhedora em 67 municípios.

“Nós temos mais instituições de acolhimento do que Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) no estado. Isto significa que, historicamente, a opção tem sido acolher e não evitar o acolhimento”, analisa o diretor de Proteção Social Especial, Régis Spíndola. Minas Gerais possui 240 Creas.

Estudos e análises

A Câmara Técnica foi instituída pela Resolução nº 7 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para debater o Serviço de Família Acolhedora. A CT desenvolverá estudos e análises para assessorar e subsidiar a tomada de decisão da CIB.

Ela é composta por representantes dos municípios que já possuem o Serviço de Família Acolhedora e apresentam algumas experiências exitosas (Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Sete Lagoas, Viçosa, Caxambu, Açucena e Lima Duarte); sete representantes da Sedese e um representante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA).

Estão previstas mais quatro reuniões da Câmara Técnica e o próximo encontro está marcado para 28 de janeiro de 2016.

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