20/05/2016 - CEAS aprova elaboração de Plano Decenal de Assistência Social para Minas Gerais

A elaboração de um Plano Estadual de Assistência Social para os próximos 10 anos foi definida na reunião plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), realizada nesta sexta-feira (20/05), na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada após aprovação do Plano Decenal do Conselho Nacional, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”, documento que consolida a discussão realizada em todo o país durante as conferências de 2015.

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“O Conselho Nacional tomou uma decisão importante, com a aprovação do plano. Temos agora que fazer o nosso e trabalhar para apresentarmos no dia 7 de dezembro, data em que celebraremos os 23 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)”, sugeriu a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque. O prazo foi aprovado pelos conselheiros.

Outra ação decidida na plenária foi o Planejamento Estratégico do Ceas. O documento orienta uma série de medidas, entre elas, o monitoramento das deliberações da Conferência Estadual, o apoio na criação do Fórum Estadual das Entidades de Assistência Social, a criação e fortalecimento das Uniões de Conselhos Municipais de Assistência Social (URCMAS); assessoramento aos conselhos municipais e o fortalecimento do controle social municipal para fins de acompanhamento da utilização dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Momento político

 O atual quadro político do país e as mudanças relacionadas à área também foram discutidos pelos conselheiros. “A possibilidade de corte em programas sociais nos preocupa, porque pode significar a perda de direitos, não podemos retroceder”, pontuou a presidente do Ceas-MG Maria Alves.
A subsecretária da Sedese lembrou o manifesto (http://www.fonseas.org.br/manifesto-do-fonseas-em-defesa-da-assistencia-social/) publicado pelo Fórum Nacional de Secretários (as) Estaduais de Assistência Social (Fonseas), na reunião dos dias 9 e 10 de maio de 2016. “É um documento que demonstra preocupação com um desmonte da assistência social. Precisamos despolitizar esse debate, para pensar seriamente nas conquistas sociais que tivemos. Temos que nos manter unidos e atentos a esse ajuste no Ministério do Desenvolvimento Social”, avaliou.

O Conselho debateu ainda sobre o apoio e a situação aos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as diferentes situações nos municípios mineiros. O assunto foi abordado nas comissões temáticas que debateram temas como a atuação do programa Qualifica Suas, Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar, Serviço de Proteção Social e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, além de questões orçamentárias, técnicas e políticas.

A 212ª Plenária Ordinária-Ampliada do Ceas acontece no dia 17 de junho, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

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