08/07/2016 - Combate ao trabalho infantil exige envolvimento de equipes de assistência social e de outras áreas

“Para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), trabalho infantil é violação de direitos. Trata-se de um público que exige atenção diferenciada pelas equipes da assistência social, que requer atenção especial pelo Estado. Isso, porque o trabalho infantil gera uma série de danos para uma criança”. Esse tipo de alerta permeou a fala da diretora de Vigilância Social e Monitoramento da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Isabela Vasconcelos, na mesa temática “A vigilância socioassistencial contribuindo para o planejamento de ações no redesenho do Peti e os serviços socioassistenciais”, realizada nesta quinta-feira (7), primeiro dia do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti. O evento prossegue nesta sexta-feira (8), no Belo Horizonte Othon Palace, Centro da capital mineira.

Isabela Vasconcelos ponderou que a função da vigilância socioassistencial vai muito além de computar dados, mas deve buscar entender o território no qual é sua função atuar, para planejar ações de forma que cheguem a quem delas precisem, a efetivar a garantia de direitos a parcelas da população como crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil. “Tentar entender as causas, o porquê de isso estar acontecendo, nos ajuda, nos dá pistas que tornam nossas ações mais assertivas”, frisou a diretora da Sedese.

Na mesma mesa de discussões, a gestão integrada entre serviços e benefícios oferecidos a esse público foi defendida pelo diretor de Proteção Básica da Sedese, Wagner Antônio Alves. “Famílias com casos de trabalho infantil são prioritárias para Paif, Paef, Serviço de Convivência, Bolsa Família e Cadastro Único”, apontou ele. Alves destacou que 75% das pessoas que participam dos serviços de convivência são crianças e adolescentes. No caso do Bolsa Família, ainda segundo ele, um dos motivos de vítimas do trabalho infantil não serem beneficiadas é cadastro incompleto. Outro, é a família estar fora da faixa de renda mínima estabelecida.

Já o diretor da Proteção Básica, Régis Spíndola, reforçou para os mais de 100 participantes do primeiro dia do encontro que o Serviço Especializado de Abordagem Social deve ser oferecido de forma continuada e programada, com abordagem e busca ativa, que não são a mesma coisa. “A busca ativa é uma forma de abordagem. Ambas devem ser feitas para identificar o trabalho infantil”, afirmou. Spíndola, a exemplo dos demais diretores da Sedese, frisou a importância de que o combate ao trabalho infantil seja feito em articulação com toda a rede de atendimento, como educação (acesso à escola), saúde, entre outras áreas.

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