Cogemas Informa

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, visando apoiar os Municípios e Estados na organização do processo conferencial (2023), publicou dois informes e a arte oficial para uso nos materiais a serem utilizados na mobilização e realização das Conferências.

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O Governo Federal, publicou na data de ontem (02/03) em edição extra do DOU à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023, que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.