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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (06/04) à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelece os calendários do exercício de 2021 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
PORTARIA MC Nº 624, DE 31 DE MARÇO DE 2021Cogemas Informa PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUXILIO EMERGENCIALCogemas Informa |
PORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - calendário Auxilio EmergencialCogemas Informa DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUXÍLIO EMERGENCIALCogemas Informa |