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Cartilha de Ações Essenciais ao Gestores Municipais no inicio de Gestão

Dom, 24 de Janeiro de 2021 21:12 | Última atualização em Dom, 24 de Janeiro de 2021 21:17 | Escrito por Cogemas |

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A Sedese por meio da Subas, visando orientar os novos Gestores Municipais da Assistência Social dentro os 853 municípios mineiros, elaborou uma cartilha contendo um escopo de informações, sistemas e ações essenciais para a gestão local e bom andamento da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social.

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PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dom, 24 de Janeiro de 2021 21:08 | Escrito por Cogemas |

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O Ministério da Cidadania, publicou no último dia (31/12) junto ao D.O.U à PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Atenção

Os saldos dos recursos repassados a título de incremento temporário para execução direta pelo ente e apurados em 31 de dezembro de cada ano poderão ser reprogramados para o exercício seguinte e utilizados na execução do objeto da mesma programação.

Fica revogada a Portaria MDS nº 2.601, de 6 de novembro de 2018.

Recomendamos que leia na íntegra a Portaria conforme segue link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-580-de-31-de-dezembro-de-2020-297446698

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Dom, 24 de Janeiro de 2021 20:55 | Última atualização em Dom, 24 de Janeiro de 2021 21:00 | Escrito por Cogemas |

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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (08/01) junto ao D.O.U à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/MC, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Dom, 24 de Janeiro de 2021 21:02 | Escrito por Cogemas |

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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (11/01) junto ao D.O.U à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SEDS/SENARC/MC, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, que aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.

Atenção

Ressaltamos a importância de uma ampla divulgação e mobilização por parte dos municípios quanto às datas em que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão realizar o saque mensal dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família - PBF.

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Portaria MC N. 166 de 24 de Dezembro de 2020

Dom, 24 de Janeiro de 2021 20:42 | Última atualização em Dom, 24 de Janeiro de 2021 20:51 | Escrito por Cogemas |

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O Ministério da Cidadania publicou no último dia (29/12) junto ao D.O.U a Portaria MC N. 166 de 24 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro do exercício de 2019.

Atenção

A prorrogação é apenas para os blocos de Serviços/Programas e do IGD SUAS conforme segue:

Gestão: Até 28 de fevereiro de 2021;
CMAS: Até 28 de fevereiro de 2021.

Importante destacar que o prazo final para preenchimento do Demonstrativo referente ao IGD PBF continua sendo:

Gestão: 31 de dezembro de 2020;
CMAS: 31 de Janeiro de 2021.

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