Cogemas Informa
O Ministério da Cidadania, publicou na data de hoje (01/02), a Portaria PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que altera o art. 12 da Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020 e o art. 4º da Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020
Atenção
Os recursos repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, a título de cofinanciamento federal extraordinário, ficam sujeitos às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS, inclusive quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, reprogramação e prestação de contas.
- Para tanto fica autorizado pelo MC, a reprogramação e uso dos recursos extraordinários advindos da Portaria 369/2020 e 378/2020, até 31/12/2021.
Entretanto alertamos que os recursos extraordinários poderão ser reprogramados para o exercício financeiro de 2021, conforme plano de aplicação ou de reprogramação do recurso a ser deliberado no âmbito do respectivo conselho de assistência social.
Recomendamos que leia na íntegra a Portaria:
Cogemas Informa
O Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, a CNM e o Itaú Social, está implementando o projeto: “ SUAS em números: Portal da Assistência Social no Brasil - Proteção Social e Financiamento Público.
Nosso objetivo é traduzir por meio destes dados a real situação do SUAS no Brasil. Para tanto é fundamental que os gestores realizem o preenchimento do questionário on-line com a real situação em que se encontra o SUAS em seu município.
Leia mais... |
Cogemas Informa
O Governo Federal, publicou na data de hoje (01/02) no D.O.U, o DECRETO Nº 10.614, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
Atenção
Segundo o Decreto as transferências financeiras realizadas pelo pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, diretamente ao fundo de assistência social, estadual, municipal e ao DF, em 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.
Leia na íntegra a o Decreto, conforme segue:
Cogemas Informa
O Ministério da Cidadania publicou no D.O.U, na data de hoje (29/01), à RESOLUÇÃO CIT, Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, que altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
Atenção
A supracitada Resolução, altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Resolução nº 4, de 18 de abril de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
Leia mais... |