COGEMAS-MG

PORTARIA MDS Nº 858, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Qui, 09 de Fevereiro de 2023 14:44 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou no D.O.U na data de hoje (09/02), à PORTARIA MDS Nº 858, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 que altera o limite estabelecido no caput do artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para o desconto mensal no benefício pago às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e de outros programas federais de transferência condicionada de renda, para o pagamento dos empréstimos consignados, o número de prestações e a taxa de juros dos empréstimos consignados, e dá outras providências.

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Prestação de Contas da União (2021) - PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Sex, 03 de Fevereiro de 2023 19:30 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

No último dia (26/12) foi publicado no DOU a Portaria PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, que estabeleceu que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estaria disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

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XV Conferência Estadual de Assistência Social - RESOLUÇÃO CONJUNTA CEAS/SEDESE Nº 01/2023, 06 DE JANEIRO DE 2023

Seg, 30 de Janeiro de 2023 15:07 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

No último dia (07/01) foi publicada no DOE à RESOLUÇÃO CONJUNTA CEAS/SEDESE
Nº 01/2023, 06 DE JANEIRO DE 2023 que dispõe sobre a convocação da 15ª Conferência Estadual de Assistência
Social e dá outras providências.

Tema Central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.552, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Ter, 31 de Janeiro de 2023 16:58 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

O Ministério da Previdência Social / Instituto de Previdência Social, publicou no DOU em edição extra do último dia (25/01), à PORTARIA PRES/INSS Nº 1.552, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

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Instrução Normativa Conjunta nº 06/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 20 de dezembro de 2022.

Sex, 27 de Janeiro de 2023 18:03 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGI-CAD) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) publicaram no último dia (25/01) um Boletim Informativo nº888, que dispõe sobre orientações sobre a interrupção do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, disciplinado pela Instrução Normativa Conjunta nº 06/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 20 de dezembro de 2022.

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