Cogemas Informa

A SEDESE por meio da SUBAS/AGFEAS, enviou aos municípios na data de ontem (18/08) o Ofício Circular SEDESE/AGFEAS N. 07/2021, que dispõe sobre o “prazo para preenchimento do Plano de Serviços do Piso Mineiro Fixo e Termo Aditivo (2021)”.

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A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na ALMG, presidida pelo Deputado Estadual André Quintão, sempre atenta às demandas da assistência social em nosso estado,  defendeu e  viabilizou parte dos recursos oriundos do acordo judicial, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Mineradora Vale  assinado no  Tribunal de Justiça (TJMG), para o SUAS/MG.

Na condição de relator da Emenda Constitucional para a viabilizar juridicamente a transferência do Estado para os municípios , o Deputado  fez a inclusão de autorização de investimentos em bens de capital para a assistência social como possibilidade de aplicação destes recursos nos municípios.

A permanente articulação entre o COGEMAS MG e a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS tem resultado em importantes frutos para o SUAS em Minas Gerais, como a aprovação de novas leis, oportunidades de financiamento e articulações com o governo de estado.