EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126 - Reprogramação dos Saldos (Enfrentamento da Pandemia)
Qua, 25 de Janeiro de 2023 19:29 | | 
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Foi publicada no D.O.U no último dia (22/12) em “Atos do Congresso” à EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, que altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Inscrições abertas: Capacitação sobre MSE em Meio AbertoQua, 25 de Janeiro de 2023 17:57 | | | |
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A SEDESE/MG, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (SUBAS), em parceria com a Faculdade Polis Civitas, com intuito de qualificar as ações de educação permanente no SUAS em Minas Gerais, informa que estão abertas as inscrições para a CAPACITAÇÃO sobre o tema: “Atendimento socioassistencial a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”.
O curso será (100%) on-line e gratuito, composto por um mix metodológico com materiais didáticos, aulas gravadas e ao vivo, fóruns de discussão e atividades avaliativas ministradas por um renomado profissional da área.
Durante o curso, os participantes serão instruídos sobre questões como o Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto PSC e LA, atribuições da equipe do Creas, atendimento familiar, implementação do PPP (Plano Político Pedagógico), articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, dentre outras. Além disso, serão trabalhados estudos de caso para melhor entendimento e absorção das temáticas abordadas pela docente.
Atenção
O curso é direcionado aos gestores/as, trabalhadores/as governamentais e não governamentais e conselheiros/as.
Início: 31/01/2023
Carga Horária: 40h (com momentos síncronos e assíncronos em ambiente virtual de aprendizagem)
Inscrição: até 31 de janeiro de 2023
Link de inscrição: https://poliscivitas.com.br/sedese/
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022Sex, 16 de Dezembro de 2022 12:49 | Última atualização em Sex, 16 de Dezembro de 2022 12:50 | | | |
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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (16/12) no D.O.U à PORTARIA Nº 186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre as orientações necessárias à operacionalização da suspensão, em caráter excepcional, da obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Caderno de Orientação - Programa Acessuas TrabalhoSex, 16 de Dezembro de 2022 19:51 | | | |
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O Ministério da Cidadania publicou no ultimo dia (12/12) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, dois (02) instrumentos de orientações elaborado pelo Departamento de Proteção Social Básica aos municípios e estados sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
Caderno de Apoio Técnico Integrado sobre Execução dos Recursos do SUAS | FNAS”.Qui, 15 de Dezembro de 2022 13:40 | | | |
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O Ministério da Cidadania lançou com objetivo de apoiar e orientar os municípios e estados no último dia (12/12) o “Caderno de Apoio Técnico Integrado sobre Execução dos Recursos do SUAS | FNAS”.
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