Cogemas Informa

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (19/11) no D.O.U à PORTARIA MC Nº 711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do artigo 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 do Programa Auxílio Brasil, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

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O Governo Federal publicou na data de hoje (08/11) no D.O.U, o DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, que altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.