O Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus, participou na manhã de hoje (21/02) da 251ª Plenária Ordinária do CEAS/MG, a convite desta importante instância de deliberação no campo da Assistência Social, para discorrer sobre o ponto de pauta que tratou sobre a Portaria 2.362/2019  do Ministério da Cidadania.

Atenção

Em sua fala o Presidente, trouxe uma breve contextualização sobre o Pacto Federativo no Suas, onde segundo ele “ o momento tem trago cada vez mais a urgente necessidade de organização dos diferentes atores que atuam no campo da Assistência Social de forma a possibilitar uma construção conjunta, coletiva, participativa e democráticas de estratégias de enfrentamento frente as rupturas que vem se perpetuando no campo da Proteção Social sobretudo a não contributiva”. Ainda em sua fala foi possível trazer de forma mais detalhada os impactos da Portaria 2.362/2019, que por sua vez tenta equalizar o Suas ou seja reduzir o Suas de forma a faze-lo caber dentro da LOA e LDO/2020. “ O conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou para p exercício de 2020 um orçamento de R$2,7 bilhões visando garantir a manutenção do Suas no Estado Brasileiro sem considerar possiveis expansões e/ou universalização do Sistema, entretanto apenas 40% deste valor foi garantido na LOA/2020 ou seja apenas R$1,100 bilhões, sem considerar que a LOA deixou de fora a previsão de recursos para as AEPETI e o IGD SUAS”. Após sua apresentação a Presidente do Ceas/MG, Sra. Janaína Reis, abriu espaço para o debate sobre a pauta, onde após inúmeras contribuições dos conselheiros estaduais presentes foi possível elecar varios encaminhamentos por parte do Ceas somando esforços na luta coletiva em prol da revogação imediata da Portaria supramencionada.

Em suas considerações finais, José Crus reforçou que a manutenção desta Portaria significa inviabilizar o Suas, por meio da interrogação das ofertas afiançadas pelo entes federado, ressaltando que a maioria dos municípios são de Pequeno Porte e dependem deste cofinanciamento para manutenção de sua rede de proteção social”. Por fim colocou o posicionamento do Congemas juntamente com todos os 26 Coegemas Estaduais, de não aceitar a proposta de repactuação do Suas e da revogação imediata da portaria. Também elencou várias ações conjuntas que estão sendo contruidas pelo Congemas e demais entidades parceiras para lutar pela recomposição do orçamento 2020.

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#Ceas

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Situação de Calamidade Pública e Emergência!!!

Segundo o Ministério da Cidadania durante a reunião da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, realizada em Brasília/DF no último dia 12/02 a SNAS vêm realizando algumas ações frente as situação de calamidade pública e emergência nos Estados atingidos como:

• Envio de e-mail com orientações junto aos municípios atingidos quanto aos procedimentos para acessar o Serviço de Proteção Social em Situação de Calamidade Pública e Emergência;

• Disponibilização da versão preliminar do Formulário Nacional para registro de Famílias e Individuos em situação de emergência e calamidade pública no âmbito do Suas;

• Criação da “Sala de Monitoramento”, sob coordenação da SNAS;

• Participação, desde o dia 25/01, nos plantões do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres;

• Publicação da Portaria MC n. 04, de 22 de Janeiro de 2020, que institui o grupo de trabalho para debater a atuação da  Política de Assistência Social em Situações de emergência nas fases de pré-desastre, desastre e pós-desastres;


Atenção

Até o último dia 12/02 a DPSE/SNAS havia recebido a demanda de 26 municípios para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situação De Calamidade Pública e Emergência, sendo dentre estes 25 do Estado de Minas Gerais. Ainda segundo a SNAS o status quanto a solicitação dos municípios mineiros era até o momento da reunião:

• 04 municípios já haviam tido o pagamento autorizado;

• 04 municípios não atendiam aos requisitos do cofinanciamento federal;

• 18 municípios se encontravam em análise.

Para o Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus as ações e o apoio ofertado aos municípios atingidos por meio da SEDESE/SUBAS e do Cogemas foram fundamentais para que os Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de MG, pudessem agir de forma imediata junto às famílias e/ou indivíduos atingidos de forma a garantir aos mesmos a Proteção Social.

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