COGEMAS-MG

#CogemasInforma 21/2

Sex, 28 de Fevereiro de 2020 11:20 | Última atualização em Sex, 28 de Fevereiro de 2020 11:29 | Escrito por Cogemas |

O Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus, participou na manhã de hoje (21/02) da 251ª Plenária Ordinária do CEAS/MG, a convite desta importante instância de deliberação no campo da Assistência Social, para discorrer sobre o ponto de pauta que tratou sobre a Portaria 2.362/2019 do Ministério da Cidadania.

Atenção

Em sua fala o Presidente, trouxe uma breve contextualização sobre o Pacto Federativo no Suas, onde segundo ele “ o momento tem trago cada vez mais a urgente necessidade de organização dos diferentes atores que atuam no campo da Assistência Social de forma a possibilitar uma construção conjunta, coletiva, participativa e democráticas de estratégias de enfrentamento frente as rupturas que vem se perpetuando no campo da Proteção Social sobretudo a não contributiva”. Ainda em sua fala foi possível trazer de forma mais detalhada os impactos da Portaria 2.362/2019, que por sua vez tenta equalizar o Suas ou seja reduzir o Suas de forma a faze-lo caber dentro da LOA e LDO/2020. “ O conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou para p exercício de 2020 um orçamento de R$2,7 bilhões visando garantir a manutenção do Suas no Estado Brasileiro sem considerar possiveis expansões e/ou universalização do Sistema, entretanto apenas 40% deste valor foi garantido na LOA/2020 ou seja apenas R$1,100 bilhões, sem considerar que a LOA deixou de fora a previsão de recursos para as AEPETI e o IGD SUAS”. Após sua apresentação a Presidente do Ceas/MG, Sra. Janaína Reis, abriu espaço para o debate sobre a pauta, onde após inúmeras contribuições dos conselheiros estaduais presentes foi possível elecar varios encaminhamentos por parte do Ceas somando esforços na luta coletiva em prol da revogação imediata da Portaria supramencionada.

Em suas considerações finais, José Crus reforçou que a manutenção desta Portaria significa inviabilizar o Suas, por meio da interrogação das ofertas afiançadas pelo entes federado, ressaltando que a maioria dos municípios são de Pequeno Porte e dependem deste cofinanciamento para manutenção de sua rede de proteção social”. Por fim colocou o posicionamento do Congemas juntamente com todos os 26 Coegemas Estaduais, de não aceitar a proposta de repactuação do Suas e da revogação imediata da portaria. Também elencou várias ações conjuntas que estão sendo contruidas pelo Congemas e demais entidades parceiras para lutar pela recomposição do orçamento 2020.

#Cogemas

#Ceas

#MinasGerais

#CogemasInforma 20/2

Qui, 20 de Fevereiro de 2020 11:33 | Escrito por Cogemas |

Segundo dados disponibilizados pela SEDESE/SUBAS no último dia (14/02) em conformidade aos dados do MinistérIo da Cidadania, base de Janeiro/2020, 430.752 (94%) dos beneficiários do BPC, dentre o total de 457.955 (100%) do Estado de Minas Gerais, já se encontram inseridos no Cadastro Único.

Atenção

Segundo a Portaria n. 2.651 de 18 de dezembro de 2018, em seu art. 1º, “os beneficiários do BPC terão seu benefício suspenso quando não realizarem a inscrição no Cadastro Único no prazo previsto na legislação.

Assim, faz-se necessário reforçar as ações proativas e protetivas para alcançar e incluir no CadÚnico os 27.243 (6%) beneficiários no Estado de Minas Gerais.

Para o presidente do Cogemas, José Crus, “estes dados revelam o compromisso ético, técnico e político de gestores e dos trabalhadores do SUAS de Minas Gerais. Todos os esforços para identificar, localizar, inserir no cadastro e nos serviços socioassistenciais foram e estão sendo realizados com muita dedicação pelos conjunto gestores mineiros. Mais uma vez MG ganha destaque Nacional, mesmo com todas especificidades e particularidades do nosso Estado”, reafirma o Presidente.

#CogemasAlerta
#BPC

#CogemasInforma 18/2

Ter, 18 de Fevereiro de 2020 15:36 | Última atualização em Ter, 18 de Fevereiro de 2020 15:51 | Escrito por Administrator |

A Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais - SEGOV, publicou no D.O.E no último dia 28 de Janeiro de 2020 a Resolução Conjunta SEGOV/CGE n. 05, de 24 de Janeiro de 2020. A mesma estabelece regras de funcionamento do Cadastro Geral de Convenente do Estado de MG - CAGEC, criado pelo Decreto n. 44.293, de 10 de maio de 2006, e atualmente, previsto nos arts. 71 e 72 do Decreto n. 46.319 de 26 de setembro de 2013.

Atenção

A supracitada Resolução Conjunta em um de seus anexos, mais especificamente na página 13 de que trata “Tabela Documentos - Fundo Municipal de Assistência Social” traz a relação dos documentos a serem enviados pelos municípios junto ao CAGEC no caso da Assistência Social, destacamos que houve a inserção de 03 itens novos, em relação a documentação exigida anteriormente, como segue:

Comprovação do Funcionamento do CMAS;
Regularidade quanto ao envio do Relatório Anual de Gestão ao CMAS;
Regularidade quando ao envio do Plano Municipal de Assistência Social ao CMAS.

Portanto para atender ao disposto na legislação vigente, o CAGEC foi reformulado. A entrega de documentos agora é feita via o próprio sistema. Os representantes legais dos parceiros/convenientes (neste caso o FMAS) receberam e-mail para criação da senha de acesso ao novo sistema, sendo este procedimento necessário para atualização de dados e documentos do convenente. Caso seu município não tenha recebido o e-mail ou para mais informações sobre segue os links:

Manual para criação de senha:

https://manual.portalcagec.gov.br

Alterar e-mail que estava cadastrado no Cagec para solicitar nova senha:

www.portalcagec.mg.gov.br/alterar-email/

Ou pode entrar em contato pelos telefones:
(31)3915-2090/2091/2092/0882/8883/2745

#CogemasInforma 19/2

Qua, 19 de Fevereiro de 2020 13:31 | Última atualização em Qua, 19 de Fevereiro de 2020 13:33 | Escrito por Administrator |

Situação de Calamidade Pública e Emergência!!!

Segundo o Ministério da Cidadania durante a reunião da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, realizada em Brasília/DF no último dia 12/02 a SNAS vêm realizando algumas ações frente as situação de calamidade pública e emergência nos Estados atingidos como:

• Envio de e-mail com orientações junto aos municípios atingidos quanto aos procedimentos para acessar o Serviço de Proteção Social em Situação de Calamidade Pública e Emergência;

• Disponibilização da versão preliminar do Formulário Nacional para registro de Famílias e Individuos em situação de emergência e calamidade pública no âmbito do Suas;

• Criação da “Sala de Monitoramento”, sob coordenação da SNAS;

• Participação, desde o dia 25/01, nos plantões do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres;

• Publicação da Portaria MC n. 04, de 22 de Janeiro de 2020, que institui o grupo de trabalho para debater a atuação da Política de Assistência Social em Situações de emergência nas fases de pré-desastre, desastre e pós-desastres;

Atenção

Até o último dia 12/02 a DPSE/SNAS havia recebido a demanda de 26 municípios para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situação De Calamidade Pública e Emergência, sendo dentre estes 25 do Estado de Minas Gerais. Ainda segundo a SNAS o status quanto a solicitação dos municípios mineiros era até o momento da reunião:

• 04 municípios já haviam tido o pagamento autorizado;

• 04 municípios não atendiam aos requisitos do cofinanciamento federal;

• 18 municípios se encontravam em análise.

Para o Presidente do Cogemas/MG, Sr. José Crus as ações e o apoio ofertado aos municípios atingidos por meio da SEDESE/SUBAS e do Cogemas foram fundamentais para que os Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de MG, pudessem agir de forma imediata junto às famílias e/ou indivíduos atingidos de forma a garantir aos mesmos a Proteção Social.

#SituaçãoDeCalamidadePublica
#SituaçãoDeEmergencia
#MinasGerais

#CogemasInforma 26/1

Na busca de apoiar os/as Gestores/as Municipais/as da Assistência Social, o Cogemas/MG, vem acompanhando nos últimos dias junto aos municípios mineiros, órgãos Estaduais e da União todas as situações de emergência e/ou de calamidade pública registradas, dispondo de apoio técnico por meio de sua equipe da Secretaria Executiva para orientar e dispor de todos os instrumentos necessários para garantir aos municípios os meios de acesso aos recursos advindo da União e do Estado.

Atenção

Segue as atualizações feitas no dia de hoje (26/01) as 18H, pelo CENAD, sobre a Situação dos Municípios Mineiros Afetados em relação ao processo de reconhecimento Federal da Situação de Emergência e Calamidade Pública registrados via Sistema S2ID:

16 municípios realizaram o Registro, conforme segue status:

13 registros;
02 reconhecimento Sumário por parte da União;
01 aguardando análise;
02 aguardando ajustes por parte dos municípios.

Resumo Geral de Minas Gerais:

Alertas Vigentes: 165
Municípios Atingidos: 51
N. De Óbitos: 44
Desabrigados: 3.354
Desalojados: 13.887

Para o Presidente do Cogemas, Sr. José Crus, “é importante que os municípios atingidos procedam com todos os protocolos para que assim seja garantido o suporte de Cofinanciamento por parte dos entes federados (Estado e União) para apoiar os gestores nas ações emergenciais junto às famílias e/ou indivíduos atingidos “.

O relatório completo segue em anexo.

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#CogemasInforma 24/1