COGEMAS-MG

PLOA/2023 - Assistência Social

Ter, 06 de Setembro de 2022 13:22 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa!

Ao longo dos últimos anos, tem sido notória e drásticas a subtração dos recursos do orçamento público da Assistência Social brasileira, por parte do Governo Federal. Vivenciamos nesse momento o agravamento da pobreza e da extrema pobreza, aumento das desproteções sociais e, gerando colapso na rede socioassistencial (CRAS, CREAS, CENTRO POP, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR, nos programas, projetos e benefícios socioassistenciais), efetivada em todo o território Nacional, distanciando cada vez mais das metas e diretrizes do II Plano Decenal de Assistência Social, que tem como "espinha dorsal" a Universalização do SUAS.

Insta nos destacar que o orçamento para a manutenção das unidades e serviços socioassistenciais, sem considerar os benefícios e a transferência de renda, voltou para o patamar da década de 1990, já que reduziu de 3,1 bilhões (2014) para 0,98 milhões (2021).

Neste sentido, o Congemas juntamente com os Coegemas, publicou a “Manifestação pela Imediata recuperação do Orçamento da Assistência Social”.

LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

Ter, 06 de Setembro de 2022 13:21 | Escrito por Cogemas |

Cogemas Informa

O Governo Federal publicou na data de hoje (05/09) no DOU em “Atos do Poder Legislativo”, à LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, que altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Atenção

Uma das alterações é que um “Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá estabelecer as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo INSS." (NR)

Leia na íntegra a Lei para compreensão do todo e compartilhe com sua equipe!!!

http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.441-de-2-de-setembro-de-2022-426938955

Cartilha sobre o “Índice de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada - IDBPC”

Qui, 01 de Setembro de 2022 13:58 | Escrito por Cogemas |

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A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, publicou por meio do Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA, uma Cartilha sobre o “Índice de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada - IDBPC”, regulado pela Portaria MC nº 91/2022, publicada no DOU no último dia (22/08).

Atenção

O Indicador (IDBPC), mede a qualidade da gestão do BPC nos municípios e no Distrito Federal, sendo o mesmo composto por duas dimensões: “Gestão” e “Atualização do Cadastro”.

“As informações para compor o Indicador são extraídas dos questionários do Censo SUAS e dos dados de monitoramento do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA)”.

Leia na íntegra a Cartilha e compartilhe com sua equipe:

http://blog.mds.gov.br/redesuas/lancada-cartilha-sobre-o-idbpc/

Em caso de dúvida sobre o conteúdo entre em contato com o Departamento de Benefícios Assistenciais da SNAS, como segue:

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Seg, 05 de Setembro de 2022 13:53 | Escrito por Cogemas |

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O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (02/09), no D.O.U à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022, com a prorrogação do mês de fim do processo dos públicos 1, 2 e 3, e a inclusão dos públicos 4, 5 e 6.

Atenção

Os procedimentos operacionais, cronograma e as repercussões estão disponíveis no link abaixo, leia com atenção e compartilhe com sua equipe:

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/in-foca

É importante também baixar esta Instrução Normativa e compartilha com sua equipe.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-19/seds/senarc/mc-de-1-de-setembro-de-2022-426586749

Parecer do CNAS, sobre a inscrição de comunidades terapêuticas nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social.

Ter, 02 de Agosto de 2022 17:05 | Escrito por Cogemas |

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O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em sua 308º reunião ordinária realizada no dia 21 de julho de 2022, aprovou um parecer sobre a inscrição de comunidades terapêuticas nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social.