Cogemas Informa

Conforme pactuado na reunião de hoje (08/04) da Comissão Intergestora Bipartite - CIB, o Estado de Minas Gerais, por meio da Sedese, irá repassar aos municípios mineiros, recursos do Fundo Estadual de Assistência Social em caracter extraordinário, destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Atenção

A soma do valor pactuado é de R$ 31.526.654,60 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) que serão repassados em sete (07) parcelas aos municípios, tendo como base o valor de cada parcela mensal, já repassado aos municípios por meio do Piso Mineiro Fixo.

Para a Presidente e o Vice-presidente do Cogemas/MG, respectivamente, Ivone Pereira Castro e José Crus, este recurso vem em um momento extremamente importante, uma vez que os municípios tem sofrido um desfinanciamento sem precedentes por parte do Governo Federal, com reduções drásticas nas parcelas do Cofinanciamento dos Serviços Socioassistenciais, como impactos da EC. 95 e da Portaria MC 2.362/2019.

Importante destacar que a pactuação feita hoje (08/04) na CIB, segue para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social e posterior publicação no D.O.E.

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