Cogemas Informa

A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, seguindo o previsto na Portaria n. 109 de 22 de dezembro de 2020, esta em processo de averiguações junto aos entes federados no âmbito do SUAS, de forma a averiguar a existência dos Conselhos, Planos e Fundos municipais de Assistência Social em consonância o art. 30 da LOAS.

Atenção

Cabe destacar que a não regularização implica na suspensão dos repasses de recursos da União. Para tanto se o município estiver com status irregular deve se atentar ao prazo de envio da documentação necessária junto a SNAS que expira em (31/10/2021)

Para consultar o status de seu município quanto ao CPF do SUAS, e acessar materias de apoio caso encontre irregularidades, basta acessar o link:

http://blog.mds.gov.br/redesuas/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas-divulga-a-relacao-dos-entes-federativos-em-fase-de-averiguacao-dos-requisitos-do-art-30-da-lei-no-8-742-de-1993/