Resolução CIB n. 10/2021 (Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes)

Cogemas Informa

A Sedese publicou na data de hoje (23/09) no D.O.E a Resolução CIB n. 10/2021, que pactua o fluxo para o Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes desacompanhados dos responsáveis que têm suas referências familiares e comunitárias em municípios ou estados diversos daqueles onde se encontram.


Atenção

Cabe ressaltar que esta pauta foi proposta pelo Cogemas e foi fruto de um amplo debate no âmbito da Câmara Técnica da CIB, que subsídiou o pacto federativo nesta instância.

Para o vice-presidente do Cogemas, José Crus, as pautas represadas nos municípios têm sido colocadas em debate nas instâncias do SUAS/MG. O retorno protegido de crianças e adolescentes às suas famílias de origem, independente do município ou estado de origem, é premissa basilar deste sistema público de proteção social, com corresponsabilidade entre os entes federados, municípios e estado. O direito à convivência familiar e comunitária é constitucional, reafirma.

Leia com atenção e compartilhe com sua equipe, conforme segue o link:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/254724